Referendo: o que acontece com a vitória do Não?

Leandro Bollis *

Com a aprovação rejeitada no referendo sobre a comercialização de armas de fogo e munição no Brasil, onde os eleitores votaram sim ou não quanto à proibição, a vitória do "Não" trouxe uma nova dúvida aos brasileiros: o que acontece a partir de agora com este resultado? A resposta é simples, isto é, nada muda. Fica mantida a possibilidade de compra de arma e munição em lojas nos casos previstos no estatuto.

O comércio de armas e munição continua permitido, mas é necessário preencher as exigências previstas em lei para ter o registro de arma. As armas continuarão vendidas em lojas e nas fábricas. Porém, quem já tem arma e munições, legalmente registradas, pode mantê-las em casa ou no trabalho (se for o dono do estabelecimento). Os registros de armas expedidos até dezembro de 2003 deverão ser renovados até dezembro de 2006.

O referendo é uma consulta popular feita depois da aprovação de uma lei, instituído pela Constituição Federal de 1988, junto com outras duas formas de manifestação da população: plebiscito (consulta antes de determinada lei ser constituída) e iniciativa popular (apresentação de projeto de lei com assinatura de pelo menos 1% do eleitorado nacional).

O artigo 35 do Estatuto do Desarmamento diz que a lei começa a vigorar com a publicação do resultado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no Diário da Justiça. O resultado deve ser divulgado na segunda (dia 24) e publicado na terça (dia 25).

Com a vitória do ''não'', o comércio de armas continua permitido, mas com as restrições que já estão em vigor. Quem quiser comprar arma terá de preencher requisitos como ter mais de 25 anos, declarar efetiva necessidade, provar ocupação lícita, residência certa, ausência de antecedentes criminais, capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear a arma.

Confira o resultado do referendo na região:

Americana:
Não: 73.524  (61,12%)
Sim: 46.767  (38,88%)

Limeira:
Não: 96.965 (68,67%)
Sim: 44.246 (31,33%)

Piracicaba:
Não: 122.372  (64,72%)
Sim: 66.710  (35,28%)

Santa Bárbara d´Oeste:
Não: 51.976  (55,21%)
Sim: 42.172  (44,79%)

Enquete Nova

Ao contrário da decisão tomada pela maioria no país, os internautas que acessaram e participaram da enquete simulada do referendo aprovariam a proibição da venda de armas. A opção "sim" venceu com 91,3% da preferência, enquanto o "não" teve 8,7% dos votos. 

* 4º semestre de Jornalismo